Esta seção reúne textos curtos e objetivos sobre o que mudou nas regras de apostas no Brasil e sobre os números do mercado. Eles se baseiam em fontes oficiais, como o Diário Oficial, o Planalto, o gov.br e o Senado, e na imprensa, e trazem a data do levantamento. Onde as fontes divergem ou algo não foi verificado, o texto avisa.
Textos desta seção
- Saldo nas bets após a MP 1.394: o que acontece com o dinheiro?
- Jogador pode ser multado por jogar em cassino online no Brasil?
- MP 1.394 no Congresso e no STF: o que pode acontecer?
- PL 5.477/2026: quais são as penas previstas para as bets?
- Anatel e bloqueio de sites de apostas: quantos já foram derrubados?
- Pix em bets e cassinos após a MP 1.394: o que mudou?
- Cartão de crédito e cripto em cassinos: o que o Banco Central define
- Bets autorizadas no Brasil: quantas eram e o que a MP faz com as licenças
- Propaganda de bets e influenciadores: o que a MP 1.394 proíbe?
- Jogos de cassino mais buscados no Brasil: o que os dados mostram
- Mercado de apostas no Brasil em números: receita, apostadores e mercado ilegal
Linha do tempo em poucas linhas
Em 29 de dezembro de 2023, a Lei 14.790 criou o mercado regulado de apostas e jogos online. Em 1º de janeiro de 2025, esse mercado passou a operar, com endereços .bet.br. Em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 passou a proibir apostas de quota fixa e cassino online, inclusive quando oferecidos por empresas do exterior, e um projeto de lei criminal foi enviado à Câmara. Cada passo está detalhado nos textos acima.
Para quem joga
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Como lemos as fontes
Priorizamos o texto da norma e os comunicados do governo. Números da imprensa vêm marcados como tal, e valores que variam de uma fonte para outra aparecem com a faixa completa. O levantamento principal foi concluído em 1º de outubro de 2026, e a situação das normas pode ter evoluído desde então, em especial a tramitação da MP e a ação no STF.
Perguntas que esta seção responde
Quais prazos valem para o saldo das contas em bets autorizadas? A MP pune o jogador? O que acontece se o Congresso não votar a MP? Quais penas o projeto criminal prevê? Quantos sites a Anatel bloqueou? O Pix ainda funciona para apostas? Cartão e cripto são aceitos? Quantas empresas eram autorizadas e quando acabam as licenças? O que a MP diz sobre propaganda e influenciadores? Quais jogos os brasileiros mais procuram e quanto o mercado movimenta? Cada resposta está em uma página própria, com tabelas e a indicação das fontes.
Observações sobre a leitura
As páginas foram escritas para consulta rápida e não substituem o texto das normas nem a orientação de um advogado. Os números do governo e da imprensa mudam com frequência, e as datas indicam o momento da apuração. Se você encontrar uma informação desatualizada, avise pela página de contato.
Compromisso com o jogo responsável
Jogos de cassino são jogos de azar e podem causar dano. Se você sente que perdeu o controle, procure ajuda: o CVV atende pelo 188, 24 horas, com apoio emocional gratuito, e o SUS oferece atendimento pelo Disque Saúde 136. Mais informações em jogo responsável. Se você é familiar de alguém com problema de jogo, o Jogadores Anônimos Brasil mantém grupos online em todo o país, e a autoexclusão nas casas autorizadas é feita pelo gov.br.