Saldo nas bets após a MP 1.394: o que acontece com o dinheiro?

Atualizado em Autor: Redação Cassinopedia

A MP 1.394, em vigor desde 25 de setembro de 2026, barrou novos depósitos nas bets autorizadas na mesma data, mandou devolver apostas abertas com reembolso integral e deu aos bancos 7 dias para restituir saldos por CPF. O governo estimou cerca de R$ 1,7 bilhão em contas e pediu saque até 5 de outubro; levantamento de 1º de outubro de 2026.

O que a MP determina sobre o dinheiro do jogador

Dinheiro de quem tinha conta em casas autorizadas (levantamento de 1º de outubro de 2026)
PontoO que diz a MP 1.394Prazo
Novos depósitosproibidos nas casas autorizadas desde a publicação (art. 7º, §1º)a partir de 25/9/2026
Apostas em abertoanuladas, com devolução integral do valoroperadoras têm 2 dias para providenciar o dinheiro e enviar as listas de CPF
Prêmios já apuradoscontinuam sendo pagossem prazo adicional na MP
Restituição pelos bancosinstituições de pagamento devolvem, de preferência à conta de origem (art. 9º)7 dias
Saldo que sobrarvai para uma conta da Caixadepois da tentativa de devolução
Sites e aplicativosindisponíveis 10 dias após a publicação (art. 7º)6/10/2026, segundo o governo

Essas regras valem para as operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF). As empresas descumpridoras ficam sujeitas a multa de R$ 200.000 por dia pelo atraso no repasse dos reembolsos, e as sanções gerais seguem o art. 41 da Lei 14.790.

O cronograma anunciado

Segundo o calendário divulgado na época, o governo enviou avisos por WhatsApp aos apostadores em 26 de setembro, pedindo que sacassem o saldo até 5 de outubro (23h59). Em 6 de outubro os sites e aplicativos deveriam sair do ar; entre 7 e 8 de outubro as listas de saldo iriam para os bancos; de 9 a 14 de outubro seriam feitas as devoluções, e o que não fosse restituído seguiria para a Caixa. O governo estimou R$ 1,7 bilhão em contas de apostadores.

E o dinheiro em cassinos do exterior?

A MP proíbe também a oferta feita por empresa sediada fora do país a quem está no Brasil (art. 1º), mas o esquema de devolução alcança, pela leitura do texto, apenas operadoras autorizadas pela SPA. Em outras palavras, saldos em cassinos estrangeiros ficam fora do mecanismo de reembolso por CPF. O art. 28 ainda prevê o perdimento, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, de saldos em contas bloqueadas de operadores irregulares. Quem tem dinheiro em um cassino do exterior deve ler as regras da conta e o contrato do operador, e pode tirar o saldo enquanto o serviço estiver acessível. Antes de depositar, avalie os riscos descritos em cassino online é legal no Brasil?.

Dicas de segurança para quem tinha conta

  • Desconfie de mensagens que pedem senha, Pix ou "taxa de liberação" para devolver o saldo: o reembolso é automático, por CPF.
  • Confirme os avisos nos canais do governo (gov.br), não por links recebidos em redes sociais.
  • Guarde comprovantes de depósitos e saques para o Imposto de Renda.

Texto informativo, baseado em fontes oficiais (Diário Oficial, Planalto, gov.br, Senado) e na imprensa até 1º de outubro de 2026; não é aconselhamento jurídico. A situação pode ter mudado depois dessa data: confira nos sites do governo. Jogue só se tiver 18 anos ou mais; ajuda gratuita em jogo responsável.

Perguntas frequentes

Meu saldo em uma bet autorizada foi devolvido?

Pelo texto da MP, as operadoras autorizadas tinham de enviar a lista de CPFs e os bancos restituíam o saldo, de preferência à conta de origem; o que não fosse devolvido seguia para uma conta da Caixa.

O reembolso vale para cassinos estrangeiros?

Pela leitura do texto, não: o mecanismo cobre as operadoras autorizadas pela SPA, e saldos em casas do exterior ficam fora dele.

Quando acabou o prazo para sacar?

O governo pediu saque até 5 de outubro de 2026, 23h59, e previu a saída do ar dos sites em 6 de outubro.

Existe taxa para receber a devolução?

Não consta na MP; qualquer pedido de pagamento para "liberar" o saldo deve ser tratado como golpe.

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